A regra que exige a confirmação da cláusula compromissória nos contratos de adesão não incide se ela consta no estatuto de ...

TJ-SC decidiu manter decisão que negou o pedido de penhora de valores depositados em conta bancária da ex-esposa de um ...

O TJ-SP manteve decisão da 1ª Vara Cível de Ibitinga que condenou homem a indenizar criança que perdeu o pai após acidente ...

No dia 13 de fevereiro de 2025, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do REsp nº ...

Corretora de planos de saúde não repassou dinheiro de clientes para seguradoras. Vítimas eram idosos e pessoas com pouco ...

O TJ-SP aplicou o princípio da satisfação compensatória e reduziu a indenização a ser paga pelo Estado de São Paulo por erro ...

Planos de previdência privada, especialmente os do tipo VGBL e PGBL, sempre foram vistos como ferramentas de aposentadoria ...

O TRT-2 concluiu que operadora de caixa manteve relação empregatícia com ré, mas o declarou nulo por envolver exploração de ...

O TJ-DFT condenou condomínio ao pagamento de danos morais e materiais a moradora que sofreu queda ao entrar no elevador do ...

Não há violação do sigilo profissional na delação firmada por advogado contra cliente se a contratação foi parte do esquema ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiterou a validade do indulto natalino concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ...

O STJ permite, em situações excepcionais, a fixação de um teto para a cobrança da multa por descumprimento de ordem judicial.